NOVA REGRA: PORTE DE ARMA NÃO É MAIS INAFIANÇÁVEL

22/05/2007 – Em longa sessão plenária, o Supremo Tribunal Federal (STF) flexibilizou regras rígidas do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde dezembro de 2003. A maioria dos ministros decidiu liberar o pagamento de fiança para porte ilegal de armas e para disparo com armamento de fogo, além de ter garantido o direito a liberdade provisória para réus apanhados com armas ilegais.

Os ministros julgaram a Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADI) em que o PTB contestava a íntegra do Estatuto do Desarmamento, legislação que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição, além de definir o funcionamento e atribuições do Sistema Nacional de Armas (SINARM). A ADI alegava que o estatuto violava os princíípios da presunção de inocência e direito de propriedade, entre outros.

Os Artigos que mudam
O artigo 21, que previa serem “insuscetíveis de liberdade provisória (com e sem fiança)” os crimes de porte ilegal de arma de uso restrito das Forças Armadas e de comércio ilegal de armamento, seja importação, exportação ou favorecimento de transporte de munição.

1CMP NOVA REGRA: PORTE DE ARMA NÃO É MAIS INAFIANÇÁVEL

Os artigos 14 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) e 15 (disparo de arma de fogo), também impugnados, vedavam o pagamento de fiança para os respectivos crimes.

Fonte: A Notícia
Data: 03/05/07

 NOVA REGRA: PORTE DE ARMA NÃO É MAIS INAFIANÇÁVEL
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Sem Respostas para “NOVA REGRA: PORTE DE ARMA NÃO É MAIS INAFIANÇÁVEL”

  1. jailson disse:

    inafiansavel ou nao e a mesma coisa o cara nao fica preso mesmo pq no brasil so tem politicos safados e bandidos q nao aprovam leis mais severas pq se fizessem isso estariam assinando a propria sentenca de morte pq eles q tem q ir p cadeia e morrer la o brasil poderia ter terrorista para acabar com esses politicos bandidos assim os outros q substitui-los ficariam com medo de roubar para nao ser explodido tbm!!!

  2. Alex disse:

    olá para todos!!!
    acredito que o supremo tribunal federal (stf) tenha apoiado e decidido isso por que é sempre a mesma coisa de sempre, esta politica brasileira só quer lucrar e não tomam medidas essências para um brasil mais seguro de crimes,notamos que a cada dia a impunidade ao crime é mais favoravél á violência nos dias de hoje,homens que são doentes por dinheiro e foda-se o cidadão de bem,como nosso amigo acima diz “é nescessário usar de grande violência pra fazer uma politica incorruptivél forçada” QUE DEUS NOS PROTEJA DO AMANHÃ!!! ABRAÇO A TODOS.

  3. Eles Marques disse:

    Olá galera…
    É foda discutir ações política sem ficar pe da vida com os caras,e o porte de armas para os vts?
    nada né, criar leis que beneficie a categoria ou mesmo a população,eles não querem não.
    É pena que a palavra política,no Brasil significa safadeza…

  4. emerson disse:

    ja estava na hora de alguem perceber a necessidade de nois vigilantes termos o direito do porte de arma,trabalhamos mais de 12hs por dia armados,em locais de alto risco,muitas vezes ameacados por marginais,e na hora de irmos para casa ficamos espostos juntamente com nossa familia,tomara que essa lei realmente seja aprovada,

    um abraço para todos os companheiros da area

  5. Ronaldo Santos Barbosa disse:

    Caros Colegas Vigilantes, é Notorio e Valido Termos Direitos, e Condições Efetivas de Ter Segurança e Dar Segurança, para Isso é Necessario que tenhamos Porte Funcional de Arma Fora de Serviço pois Toda a Marginalidade sabe que o Vigilante quando sai do Plantão esta desarmado, e as Vezes quando usa de forma Ilegal nos Moldes da Lei é Reprimido pelas Autoridades, ficando a Mercer da Bandidagem, é Sabido que PMS também usam armas Fora de Serviço e não são Reprimidos, pois Sabemos do Risco da Função, porque a Mesma Regra não é Aplicada a Nós Vigilantes.

  6. lucas disse:

    sou escolta de carro forte lembro que ano passado tive que impor moral sobre um cidadão que tentou fura a escolta quando o carro estava entrando na base por duas vezes eu pedir que o mesmo aguardasse o carro entra na base o mesmo tentou enfrentar–me eu tive que intimida-lo visualmente pos bem depois disso o cidadão ficou me esperando fora da base pra brigar comigo no mano a mano só que o cara era duas vezes mais grosso e mas alto que eu ele só fez isso porque sabia que fora do serviço nós somos trabalhadores indefesos conclusão tive que parti pro braço com ele apanhei e tambem bati mas se nós tivessemos o porte de arma assim como a policia tem ele pessaria 10.000,00 vezes antes de tira essa graça ñ que eu seja brabo ou coisa assim é que ele iria ter na mente dele que tratase de um profissional de carro forte armado tanto dentro quanto fora do serviço…

  7. lucas disse:

    meu outo amigo de carro forte foi alvejado por dois tirus na barriga quando estava na porta da casa dele em direção a base para trabalhar detalhe ele estava sem menhuma defesa se ele tivesse o porte de arma isso poderia ser bem diferente ….

    meu outro amigo de carro também foi vitima de assalto tentou reagir com a filha no colo foi atingido por três facadas na altura da costela

    tudo isso em belém do pará

    eu fui vitima de secuestro mas reagi e pude ter preservada minha vida coisa que eu não recomendo que se faça mas eu não tive escolha …

  8. lucas disse:

    sou vitima da empresa norsergel que agora faz parte da prosegur .
    sai da base na VB.801 o chefe de equipe mas o condutor e o outro escolta desviaram a rota para apanhar uma garafa de refrigerante e um pacote de biscoito sem minha altorização antes de chagarmos lá na casa do escolta ñ pude deixar de observa que o mesmo não parava de se comunicar por celular com outra pessoa observei também um par de algemas na cintura dele minutos antes ele tinha pedido o revolver do condutor sendo assim um par de algemas dois cal.38 um celular um desvio de rota e uma historia furada chegando lá ele disse para agente descer da vb que lá dentro tinha as irmães da empregada da casa que queriam conhecer a equipe ( vamos pensar um pouco ) eu não posso acusalo de nada mas me pareceu uma casinha feita por ele e mas um companheiro que eu ñ sei quem era ou só ele pos bem eu ñ topei descer o fiel ficou puto comigo e o condutor também e o escolta muito mas e fiel falou assim coe lucas tá comedo entrega a toalha e pede pra sair e falou que não ia trabalhar com fome ordenou que o escolta descesse da VB ele foi e entrou na casa e quando retormou ele vei com refrigerante e biscoito e quando perguntado sobre a mulheres ele disse vocês não desceram ela não vieram e depois dai ele começaram a agir estanhamente comigo dentro da base eu comecei a observa mas o escolta e chegei a conclusão procurei o serviço de inteligência da empresa e relatei o ocorrido pedi para que ficasem de QAP no escolta sabe o que fizeram informaram que teriam tirado foto da equipe no dia do ocorrido suspenderam toda a equipe e me prometeram sirgilo e falaram que eu estava agindo certo pediram que se caso eu fosse enterrogado por companheiros eu teria que negar qualquer participação na relatação pos bem os três confesaram o desvio de rota lebrando que outra de valores empresa fiel transporte de valores aqui no estado do pará foi vitima de um assalto simulado por um fiel que desceu da VB para ir até a casa dele dizendo que estava passando mal do estomago e quando desceu três meliantes forjaram um secuestro e pediram para os tripulantes do carro entregarem os malotes que o fiel tinha deixado no salão da viatura e com isso levaram 3 milhões de reais sem um unico desparo pos bem voltando ao meu caso o presidente da sindicancia chamou dias depois todos nós ligou para minha casa que rendo falar com o supervisor lucas eu informei a ele que não tinha essa pessoa e sim o escolta lucas ele sorriu de disse que era só pra trincar o gelo me pediu para comparecer na base pos bem ele deu justa causa para os três e informou que tinha sido eu o relator depois disso fui ameassado te morte dentro da viatua por outro condutor muitos não entederam a gravidade da situação e passaram a me evitar a norsergel fez papel de moleque comigo pedir para o coronel apoio o mesmo só me enrolou sobre forte ameassas eu passei a tomar remedios controlados entrei de ferias e quando voltei o clima estava mas pesado ainda nesse meio pempo uma equipe foi alvejada na alça viaria por um bando que portava arma ponto 50 anti-tank e dinamite pesei que isso iria ajudar ele a entender que não tratavasse de fuchico e sim profissionalismo mas não adiantou quando chegei para trabalhar os olhares ainda eram de desprezo foi feita uma reunião no patio e foi dado ordens de QAP que uma parte da quadrila iria tentar de novo outra abordagem contra a empresa só que desta vez na cidade entrei no carro e no final do serviço o tempo fechou lá estava o transito parado gente correndo e um onibus seco pensamos que era assalto a onibus e quando vimos cinco homens correram em direção ao carro forte apontando armas de fogo o escolta e os outra se posicionaram o escolta atirou eu pesei que era emboscada e também atirei em direção ao châo tratava-se de um assalto a uma joaleria e em fuga os meliantes pessaram que agente era viatura policial pos bem fizemos ocorrencia policial em entregamos a base que depois de ter feito um estrago na minha vida profissional me manchado me presentiou com uma carta de demição sei que a prosegur não sabe desta historia pos ele ainda não asumiu a base da empresa norsergel aqui em belém-pa mas queria muito que quem lesce a minha historia divulgase estou desempregado minha vida esta em risco fui ameassado de morte e a empresa que era pra dar um apoio na hora que eu precisei na traiu de novo.. ESTA È A NORSERGEL AQUI EM BELÈM DO PARÀ QUE TRABALHA DESTRUINDO FUNCIONRIOS QUANDO AGE ASSIM INRESPONSAVLMENTE ( CADÊ SIRGILO PROFISSIONAL )?????????????????????

  9. lucas disse:

    me desculpe os erro de caligrafia estou tomando remedio e estou ainda sobre efeito do mesmo isso dificulta muito minha capacidade te rasiocinio e altera meus reflexos este foi meu premio por tentar trabalhar direito mas uma coisa eu sei estou com minha alma limpa sei que não veio um centavo para meu bolso sem que eu não soubesse sua origem sou um trabalhador onesto nunca vou acordar-me pela noite asustado ou comedo da policia envadir minha casa a procura de dinheiro ou outra coisa isso eu tenho certeza …..

  10. Alexandre disse:

    Olá a todos

    O Brasil esta essa merda pelos póprio cidadões não são todos mas a maioria protege estupradores ladrão e vagabundo voces ve nos coletivos ! um motorista de hónibus umilhou uma senhora com uma criança porque ela não tinha o dinheiro para pagar sua tarifa ! mas o vagabundo,o motorista deichou passear de graça! não é todos mas de cem brasileiro 79 é cusão e protege marginais comessa la de cima!o bandido da lucro,porque ele divide o dinheiro com os corrupitos.esse é o brasil;o dia que nos ter a conciéncia que bandido não tem dó de cidadão e nem da sua própria mãe o e nós tirar corrupitos la de cima não não todos porque todos é dificil mas 80% o Brasil ficará melhor.

  11. Edson disse:

    Caros colégas não vale apena darmos o nosso todo as Empresas;temos que fazer o velho arros e feijão e só. Se os Empresarios nos valorisace estariam juntos a nós lutando, 1:os 30% ,2:nosso porte de armas etc… sou Vigilante em Escolta Armada no Estado da Bahia, Salvador da Empresa Servis Segurança; amo oque fasso mas luto por mim e alguns colegas que meresem, Abraço atodos

  12. wilson ortiz disse:

    Fui ler a matéria sobre nova regra para o porte de arma e no inicio dela há uma propaganda da POLICHOP atrapalhando.

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