Governo anuncia medidas para proteger salário e FGTS de terceirizados

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SÃO PAULO – Os trabalhadores terceirizados da administração direta federal terão o FGTS garantido no fim do contrato de trabalho, mesmo que a empresa feche ou alegue dificuldades. A norma foi incluída ontem em instrução normativa do Ministério do Planejamento. Hoje, o Governo tem contratos de R$ 530 milhões com 2.500 empresas.

A partir de agora, a empresa de terceirização será obrigada no contrato a autorizar o Governo a separar o dinheiro equivalente ao FGTS dos trabalhadores e fazer o depósito nas contas desses funcionários. O objetivo da medida é evitar processos trabalhistas contra a União, já que os terceirizados muitas vezes levam calote das empresas.

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– Em vários casos, temos perdido ações. Deixamos o elo mais fraco – trabalhadores – desprotegido, por isso ele se volta contra nós – disse o ministro Paulo Bernardo.

Além disso, se houver atraso de salários, o Governo suspenderá o repasse dos recursos para a empresa e pagará os trabalhadores diretamente.

– Se a administração perceber que a empresa está mal, pode pagar inclusive o salário – disse o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna.

A medida vale apenas para a administração direta, principalmente os ministérios. Porém, segundo Bernardo, o Planejamento enviará uma circular para as estatais com o texto da norma como sugestão.

– Temos quase certeza de que essas empresas vão adotar a instrução no todo ou em partes, porque elas sofrem o mesmo problema – disse.

As estatais incluem empresas ligadas ao Governo como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Infraero etc.

O ex-deputado federal Chico Vigilante, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, disse que a categoria fará uma campanha nacional para convencer prefeitos e governadores a adotarem a garantia do FGTS para os terceirizados. Outra iniciativa é procurar o Congresso para criar uma lei válida para todos os órgãos públicos.

– A terceirização virou um monstro que precisa ser controlado.

Segundo ele, já não se limita mais a serviços de vigilância e limpeza.

De acordo com o Sindicato dos Vigilantes de São Paulo, cerca de 30% da categoria que está terceirizada (150 mil) trabalha no serviço público.

– Essa norma deveria se expandir, tem muita empresa que desaparece e deixa o trabalhador na mão – diz o presidente Edvan Guarita.

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Sem Respostas para “Governo anuncia medidas para proteger salário e FGTS de terceirizados”

  1. dantas disse:

    Trabalho na àrea a mais de 15 anos,sou agente de escolta armada aqui em são paulo,dendo em vista que seria muito bom esse projeto obrigando a empresa a depositar o fgts,na no mês passado depois de 5 dias na rua trabalhando missões em missões, chegando na base pra ir embora descansar fomos demitidos por justa causa devido o abuso de poder do operacional não assinamos nada,só que ficamos com a carteira sem dar baixa e perante nossos direitos trabalhista agora só na justiça,ficamos sem receber ferías,fgts,fora o prejuizo de contas a pagar aluguel,luz,tudo isso por causa de um operacional,eles estão alegando que saimos de roda em uma missão que não foi verdade o opercional ele já pagou a missaõ atrasada para o cliente e pra nos também,como estavamos 4 dia na rua paramos pra almoçar a caminho do cliente que fica na rodovia fernão dias e onde paramos pra almoçar de graça fica do lado oposto da mesma rodovia sentido capital,tendo em vista que a empresa não paga dobra de almoço,aí almoçamos e fomos pro cliente eles alegaram que saímos fora de rota, como eu não sei, porque nos estavamos na mesma rodovia fernão dias,finalizando ficamos sem dinheiro,nsoo filhos dependendo desse salario,e as contas não param de chegar,já processei a empresa e vamos processar também o operacional pode esperar.caros colegas não caiam nessa procure seus direitos,porque chegam de tomar prejuizo nessas empresa lixo como essa,olhe a situação o processo vai demorar e as contas não param de chegar causando danos morais a minha pessoa.

  2. sidimar disse:

    e o adicional de periculosidade?sai ou ñ?
    e a votação em relação ao porte de armas como ficou?gostaria de receber informações sobre essas questões. :icon_thankyou:

  3. Paulo Rebello disse:

    O site dos vigilantes Q A P , DEVERIA SER MAIS DETALHADO SOBRE O ASSUNTO PERICULOSIDADE DOS VIGILANTES. COMO ESTÁ AGORA NESSE MOMENTO ?

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