Vigilante demitido por justa causa por não preseguir ladrões

balan%25C3%25A7a+da+justi%25C3%25A7a Vigilante demitido por justa causa por não preseguir ladrõesAlagoas –  Um vigilante da Usina Caeté foi demitido por justa causa por ter se recusado a perseguir ladrões que roubaram e agrediram outros empregados em Alagoas. O empregado recorreu a Justiça do Trabalho, que invalidou a demissão de tal forma para a empresa, que pleiteava a reforma da decisão e manutenção da demissão por justa causa.

Após assalto à empresa, o vigilante foi chamado por um superior hierárquico, que lhe entregou uma espingarda calibre 12 para que ele participasse da perseguição aos assaltantes. Ele se recusou, pois não havia sido treinado para usar tal arma e não conhecia a região para onde o bando fugiu. Os assaltantes a serem perseguidos estavam armados e um deles havia matado um empregado da Usina antes da fuga.

A Usina Caeté demitiu o vigilante por justa causa, pois entendeu que sua atitude configurou ato de insubordinação e colocou em risco a segurança do patrimônio da empresa.

A sentença que julgou a ação trabalhista deu razão à empresa e manteve a justa causa. Para o juízo de primeiro grau, o vigilante deveria ter participado da ronda, pois foi contratado para exercer a função de segurança patrimonial da empresa. “Se o reclamante não se considerava preparado para usar espingarda poderia ter se recusado a usar tal arma, mas não a participar da ronda”, concluiu.

1CMP Vigilante demitido por justa causa por não preseguir ladrões

O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região (AL) e afirmou que não houve insubordinação, mas sim o direito de manter sua integridade física, pois possui treinamento específico de vigilância patrimonial, não de policiamento ostensivo. O Regional reformou a sentença e afastou a justa causa e ainda negou seguimento do recurso de revista da Usina Caeté ao TST.

A empresa interpôs agravo de instrumento, a fim de viabilizar o processamento do recurso de revista, mas a relatora, desembargadora convocada Maria Laura Franco Lima de Faria, negou provimento ao agravo. Ela explicou que os arestos apresentados foram inespecíficos, pois “não partem das mesmas premissas fáticas delineadas pelo Regional no presente feito”.

Assim, como o Regional afastou a justa causa, pois considerou que a atitude do vigilante não caracterizou ato de insubordinação, conclusão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela súmula 126 do TST.

Fonte: http://odia.ig.com.br/

 Vigilante demitido por justa causa por não preseguir ladrões
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Uma Resposta para “Vigilante demitido por justa causa por não preseguir ladrões”

  1. patricia disse:

    o vigilante ta certo nos nao somos treinados para perseguiçao e muito menos com calibre 12 e um misero 38 q juiz e esse qui nao entend a lei poup me manda ele ler os direitos e deveres do vigilante obrigad

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