Agentes penitenciários querem anular medida que determina segurança privada em Venâncio Aires

berneira Agentes penitenciários querem anular medida que determina segurança privada em Venâncio Aires

Flávio Berneira Júnior, da Amapergs, diz que medida é inconstitucional

 

A Amapergs, Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Sul, pretende anular medida que determina segurança privada no novo presídio de Venâncio Aires.

1CMP Agentes penitenciários querem anular medida que determina segurança privada em Venâncio Aires

O presidente da entidade, Flávio Berneira Júnior, já procurou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e hoje deve se reunir com o Ministério Público para propor uma ação civil pública. Ele entende que o projeto será oneroso para o estado, além de ser inconstitucional.

Berneira relata que a atividade de monitoramento de presos no Brasil é uma função específica de servidores públicos. Segundo ele, em outros estados já ocorreram ações contra esta medida, além de questionamentos sobre suspeita das empresas não terem cumprido com os contratos.

Segurança Privada

O novo presídio de Venâncio Aires deve ser inaugurado em pouco mais de um mês, terá 529 presos (300 da região e que estão no Presídio Central) e 160 funcionários. A medida, inédita no Rio Grande do Sul, será feita por meio de uma gestão compartilhada e de forma experimental por seis meses, até que ocorra concurso público para 1,4 mil agentes.

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) vai gerenciar o presídio, já que o diretor será servidor público, e as demais atividades, como fornecimento de uniformes, roupas de cama, serviço administrativo e monitoramento, serão feitos pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap).

Ouça entrevista de Flávio Berneira Júnior, da Amapergs, concedida à Rádio Gaúcha:

Fonte: http://wp.clicrbs.com.br/

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