Origens da função policial no Brasil

carreira unica pmerj Origens da função policial no Brasil
O Brasil, dos primórdios da colonização até o ano de 1603, desconheceu qualquer tipo de organização policial;
Todo o poder executivo, legislativo ou judiciário estava reunido nas mãos dos governadores das cidades, cabendo-lhes, desta forma, todas as providências de caráter policial;

A primeira “polícia” existente na colônia teve um caráter particular: a Guarda Escocesa, trazida por Villegagnon, em 1555, durante a invasão francesa para auxiliar no estabelecimento da “França Antártica”.

Em 1603 reproduz-se no Brasil, nos mesmos moldes da metrópole, a organização dos Quadrilheiros, com a finalidade de manter a ordem e prender malfeitores;

1CMP Origens da função policial no Brasil

A primeira organização policial relativamente estruturada apareceu, entretanto, em 1626, no Rio de Janeiro. Era na realidade um esboço de organização, com efetivo de 16 policiais; um, para diversões públicas; um, para veículos e embarcações à frete,
exercendo também a função de tesoureiro da organização; um, encarregado de passaporte e fiscalização de estrangeiros e do expediente da repartição policial. Havia, ainda, um praticante; um alcaide; um escrivão e dez meirinhos.

A vinda dos vice-reis para o Brasil não modificou muito a situação das organizações policiais;

O incremento da criminalidade e a decadência e descrédito da organização dos Quadrilheiros propiciou a criação do Corpo dos Guardas Vigilantes, bem como organizou uma Guarda Montada;

Contudo, com a chegada de D. João VI ao Brasil, o sistema policial experimentou com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte do Estado do Brasil uma fase de efetivo progresso.

A Intendência de Polícia nasceu com atribuições judiciais: estabelecer punições aos infratores e supervisionar o cumprimento das sentenças;

Além das atividades de polícia secreta, investigação de crimes e captura de criminosos, a Intendência era também responsável pela administração da iluminação e obras públicas, pelo abastecimento de água da cidade e outros serviços urbanos.

Dom João VI tinha por escopo organizar uma Polícia, cujo foco principal era proteger a colônia contra espiões e agitadores franceses, e não necessariamente um mecanismo repressor de crimes comuns.

Sua idéia era dispor de um corpo policial político, que amparasse a Corte desses informes sobre o comportamento do povo e o preservasse do contágio das temíveis idéias liberais que a revolução francesa irradiava pelo mundo.

Essa polícia, que deu origem às atuais Polícias Civis Estaduais, constituiu-se entretanto, na estrutura básica da atividade policial no Brasil.

Em 1809, foi criada, no Rio de Janeiro, a Guarda Real de Polícia, instituição que deu origem às atuais Polícias Militares Estaduais.

A Guarda Real era uma força de tempo integral, organizada em moldes militares, e subordinava-se inicialmente ao Ministério da Guerra e à Intendência de Polícia que pagava seus uniformes e salários.

Ela nasceu sem função investigativa e com atribuições de patrulha para reprimir o contrabando, manter a ordem, capturar e prender escravos, desordeiros, criminosos…

Em meados de 1831, em razão de um grave motim, a Guarda Real de Polícia foi dissolvida pelo Ministro da Justiça;

Foi criado então, para exercer as funções da extinta Guarda Real, o Corpo de Guardas Municipais Permanentes, que encampava também as tarefas de fiscalização da coleta de impostos;

No mesmo ano foi criada a Guarda Nacional, uma organização paramilitar, não remunerada e independente do Exército Regular, que tinha como principais atribuições: defender a constituição e a independência da nação, bem como ajudar o exército na defesa das fronteiras; como força policial deveria contribuir para a manutenção da ordem interna.

Origens da função policial no Brasil: a guerra do Paraguai

No Rio de Janeiro, como parte do efetivo da Polícia Militar passou a servir como unidade de infantaria na Guerra do Paraguai, foi criada a Guarda Urbana, uma força civil uniformizada e não-militarizada, voltada paras as atividades de ronda.

Desde esta época, a Polícia Militar começa a tornar-se gradativamente uma força aquartelada.

Suas atividades de patrulha urbana passaram a ser mais esporádicas, e seus recursos destinados para os casos de emergência pública, missões extras e operações de grande porte.

Origens da função policial no Brasil: as missões francesas

Em 1904 o Governo do Estado de São Paulo contrata a “Missão Militar Francesa” para construir as bases do ensino e instrução da Força Pública do Estado (atual Polícia Militar)

Outra passagem da “Missão Militar Francesa“ deu-se em 1919, contratada desta vez pelo Ministro da Guerra para “modernizar” o Exército Brasileiro, sobretudo na área de educação.

Origens da função policial no Brasil: a constituição de 1934

Com a promulgação da constituição da Segunda República, é definida a competência da união para legislar sobre a organização, efetivos, instrução, justiça e garantias das polícias militares, incluindo sua convocação e mobilização;

Na parte que trata da “Segurança Nacional”, as Polícias Militares são definidas como forças “reservas do exército” voltadas para a “Segurança interna e manutenção da ordem“;

Dois anos depois, é promulgado o decreto-lei n.º 192 de 17/01/1936 determina que as Polícias Militares devem ser estruturadas segundo as unidades de infantaria e cavalaria do exército regular.

 

Origens da função policial no Brasil: a constituição de 1946

Promulgada a nova constituição de 1946, na parte que trata das “Forças Armadas”, as Polícias Militares são definidas como “forças auxiliares e reservas do Exército”, voltadas para a “segurança interna e a manutenção da ordem”.

É mantida a competência da união para legislar sobre a organização, efetivos, instrução, justiça e garantias das polícias militares, incluindo sua convocação e mobilização.

Origens da função policial no Brasil: a constituição de 1967

Em 1967 é outorgada uma nova carta constitucional através do Congresso Nacional . Nesta carta mantém-se o papel das Polícias Militares definido nas cartas anteriores como “forças auxiliares e reservas” do exército, invertendo apenas a prioridade de suas atribuições. As Polícias Militares devem “manter a ordem e a segurança interna”.

É mantida a competência da união para legislar sobre a organização, efetivos, instrução, justiça e garantias das polícias militares, incluindo sua convocação e mobilização.

É aprovado o decreto-lei n.º 317 de 13/03/1967 que:

cria a Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM), um novo órgão fiscalizador do Exército;

atribui às Polícias Militares o policiamento ostensivo fardado;

não mais determina a adoção dos modelos de infantaria e cavalaria.

Origens da função policial no Brasil: a constituição de 1969

Em 1969 é outorgada a Constituição da República Federativa do Brasil pelos ministros militares. Nesta carta suprime-se do texto a missão das Polícias Militares de sustentação da segurança interna, permanecendo a expressão “manutenção da ordem pública” e a sua definição como “forças auxiliares e reservas do exército“;

É mantida a competência da união para legislar sobre a organização, efetivos, instrução, justiça e garantias das polícias militares, incluindo sua convocação e mobilização;

É mantida a proibição aos policiais militares de receberem vencimentos superiores aos dos militares regulares, definida anteriormente pelo ato complementar n.º 40 de 30/12/1968;

Os Decretos n.º 667 e 1.072 atribuem a exclusividade do policiamento
ostensivo fardado às Polícias Militares, bem como proíbem que os
estados de criarem outra organização policial uniformizada.

Origens da função policial no Brasil: a constituição de 1988

Esta carta apresenta um capítulo próprio para a segurança pública definida como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos“;

O artigo 144 trata das missões das polícias brasileiras, e determina sua execução através dos seguintes órgãos:

  • polícia federal;
  • polícia rodoviária federal;
  • polícia ferroviária federal;
  • polícias civis;
  • polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Constituição de 1988: Polícia Federal

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos em suas áreas de competência;

exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União

Polícias Rodoviária Federal e Ferroviária Federal

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais;

A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União
e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Constituição de 1988: Polícia Civil e Guardas Municipais

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares;

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Constituição de 1988: Polícia Militar

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

 Origens da função policial no Brasil
Você pode deixar uma resposta, ou Rastrear a partir de seu próprio site.

Deixe uma resposta

Google+
Powered by WordPress | Designed by: Premium Themes. | Thanks to Juicers, Free WP Themes and
Shares
http://vigilanteqap.com.br/loja2/wp-content/uploads/2016/07/fb.png http://vigilanteqap.com.br/loja2/wp-content/uploads/2016/07/INT.png http://vigilanteqap.com.br/loja2/wp-content/uploads/2016/07/sch-2.png http://vigilanteqap.com.br/loja2/wp-content/uploads/2016/07/tw.png http://vigilanteqap.com.br/loja2/wp-content/uploads/2016/07/you.png