Uma nova audiência pública, com a participação da Polícia Federal, da Central de Licitações (Celic) e do Ministério Público Estadual, além das entidades presentes no encontro desta quarta-feira (18), foi o encaminhamento principal da audiência pública sobre segurança privada realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Segundo o deputado Dionilso Marcon (PT) foram tantas as denúncias de irregularidades e problemas levantados pelos participantes que a discussão deve ter continuidade.
No entanto, Marcon ressalvou que o principal interesse da Comissão é a situação dos 4 mil trabalhadores que estão sem receber seus direitos desde o fechamento da empresa que prestava serviços de vigilância à Corsan. A audiência foi solicitada pela Força Sindical, representada pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes, Evandro dos Santos.
Denúncias partem de trabalhadores e empresários
A principal denúncia foi de Evandro dos Santos. Segundo ele, as empresas fariam orçamentos inexequíveis para ganharem licitações e terminariam assim por prejudicar os trabalhadores. Ele apontou que nos últimos dois anos oito empresas de vigilância quebraram no Estado, e até hoje os trabalhadores não receberam seus direitos. "A maioria delas prestava serviços a órgãos públicos. A última que quebrou prestava serviços para a Corsan, e cerca de 2300 trabalhadores ainda estão sem receber o fundo de garantia", relatou.
Os sindicatos de trabalhadores também reclamaram da concorrência desleal de serviços prestados por policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários, que fariam "bico", além da falta de fiscalização efetiva das empresas e dos contratos públicos.
César Livorski, representando o Sindicato das Empresas de Vigilância, declarou concordar com o sindicato dos trabalhadores e afirmou que o problema está na falta de fiscalização do órgão contratante, na sua maioria órgãos públicos. Ele deu como exemplo uma licitação de R$ 4 milhões da Corsan, onde não teria existido exigência de apresentação do patrimônio da empresa a ser contratada. Ele apontou a prática da contratação pelo menor preço como a origem de contratos inexequíveis, que depois levam empresas à falência.
Outros participantes também fizeram denúncias: Bruna Carvalho, representante das empresas de segurança, relatou que não é só o setor público que utiliza o menor preço, e que 90% dos condomínios da capital gaúcha estão utilizando vigilância feita por empresas clandestinas. O empresário Caio Flavio dos Santos reclamou do atraso de até 60 dias no pagamento feito por empresas públicas.
Papel do Estado
O representante da Brigada Miliar, coronel Pitroski, explicou que a Brigada faz a fiscalização das empresas no tocante à qualidade dos serviços prestados. Ele mostrou um levantamento segundo o qual o Rio Grande do Sul tem 329 empresas legalizadas e 866 cadastradas, e uma quantidade muito grande de empresas clandestinas. O major Alvorcem, comandante do Grupamento de Supervisão de Vigilâncias e Guardas (GSVG), apresentou dados mostrando esta preocupação da corporação. Ele falou ainda sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional e estabelece o Estatuto da Segurança.
O coronel Marco Antonio dos Santos, representando a Secretaria de Segurança, disse que segurança privada é um tema atinente à segurança pública. Afirmou que os temas tratados levantavam questões de controle e fiscalização. Ele ressaltou a importância de se ouvir o órgão controlador, a Polícia Federal e pediu ao deputado para convocar novamente a entidade para esclarecer o que está sendo feito em nível nacional.
Autor: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
2 replies to "Irregularidades na segurança privada prosseguirão a ser discutidas"
È ISSO MESMO ALGUMA TEM QUE SER FEITA POR ESSA LUTA DESLEAL DOS POLICIAIS FAZEREM BICOS NO LUGAR DA SEGURANÇA PRIVADAS, A POLICIA FEDERAL TEM QUE ACABAR COM ISSO JUNTO COM OS COMANDOS DAS POLICIAS
tenho o curso de Segurança Pessoal e Vigilante será que consigo tirar o porte de arma? Porque aonde moro tem rapazes que não gostam de mim ja até me ameaçaram, e agora atuo na área de segurança e pelo jeito eles descobriram porque trabalho 12×36.