Irregularidades na segurança privada prosseguirão a ser discutidas

Uma nova audiência pública, com a participação da Polícia Federal, da Central de Licitações (Celic) e do Ministério Público Estadual, além das entidades presentes no encontro desta quarta-feira (18), foi o encaminhamento principal  da audiência pública  sobre segurança privada realizada  pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Segundo o deputado Dionilso Marcon (PT) foram tantas as denúncias de irregularidades e problemas levantados pelos participantes que a discussão deve ter continuidade. Denúncias partem de trabalhadores e empresários A principal denúncia foi de Evandro dos Santos. Segundo ele, as empresas fariam orçamentos  inexequíveis para ganharem licitações e terminariam assim por prejudicar os trabalhadores. Ele apontou que nos últimos dois anos oito empresas de vigilância quebraram no Estado, e até hoje os trabalhadores não receberam seus direitos. "A maioria delas prestava serviços a órgãos públicos. A última que quebrou  prestava serviços para a Corsan, e cerca de 2300 trabalhadores ainda estão sem receber o fundo de garantia", relatou. Os sindicatos de trabalhadores também reclamaram da concorrência desleal de serviços prestados por policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários, que fariam "bico", além da falta de fiscalização efetiva das empresas e dos contratos públicos. César Livorski, representando o Sindicato das Empresas de Vigilância, declarou concordar com o sindicato dos trabalhadores e afirmou que o problema está na falta de fiscalização do órgão contratante, na sua  maioria órgãos públicos. Ele deu como exemplo uma licitação de R$ 4 milhões da Corsan, onde não teria existido exigência de apresentação do patrimônio da empresa a ser contratada. Ele apontou a prática da contratação pelo menor preço como a origem de contratos inexequíveis, que depois levam empresas à falência. Outros participantes também fizeram denúncias: Bruna Carvalho, representante das empresas de segurança, relatou que não é só o setor público que utiliza o menor preço, e que 90% dos condomínios da capital gaúcha estão utilizando vigilância  feita por empresas clandestinas. O empresário Caio Flavio dos Santos reclamou do atraso de até 60 dias no pagamento feito por empresas públicas. Papel do Estado O representante da Brigada Miliar, coronel Pitroski, explicou que a Brigada faz a fiscalização das empresas  no tocante à qualidade dos serviços prestados. Ele mostrou um levantamento segundo o qual o Rio Grande do Sul  tem 329 empresas legalizadas e 866 cadastradas, e uma quantidade muito grande de empresas clandestinas.  O major Alvorcem, comandante do Grupamento de Supervisão de Vigilâncias e Guardas (GSVG), apresentou dados mostrando esta preocupação da corporação. Ele falou ainda  sobre o projeto que tramita no  Congresso Nacional e estabelece  o Estatuto da Segurança. O coronel  Marco Antonio  dos Santos, representando a Secretaria de Segurança, disse que segurança privada é um tema atinente à segurança pública. Afirmou que os temas tratados levantavam questões de controle e fiscalização. Ele ressaltou a importância de se ouvir o órgão controlador, a Polícia Federal e pediu ao deputado para convocar novamente a  entidade para  esclarecer o que está sendo feito em nível nacional. Autor: Sheyla Scardoelli - MTB 6727